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Haitianos no Brasil
comunicação e interação em redes migratórias transnacionais

Denise Cogo
ESPM-São Paulo. Professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Práticas de Consumo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), São Paulo (Brasil). Mestre e Doutora em Ciências da Comunicação na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, com estágio de pós-doutorado na Universidade Autônoma de Barcelona (UAB)- Espanha. Pesquisadora nível 1D do CNPq-Brasil (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)
Correo: denisecogo2@gmail.com

Recibido: febrero 2013 Aprobado: marzo 2013

Resumo
O artigo analisa a imigração recente de haitianos no Brasil a partir das interações sociocomunicacionais que constituem as subjetividades, trajetórias e agenciamentos desses imigrantes no contexto de suas experiências diaspóricas em redes migratórias transnacionais. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, da realização de entrevistas em profundidade com haitianos e da observação de eventos sobre migração, refletimos sobre como nessas interações se evidenciam enlaces geopolíticos globais entre Brasil e Haiti; se forjam imaginários transnacionais sobre o Brasil como país de imigração e se gesta uma ambiência midiática de afirmação e disputa pública em torno dessa nova imigração como alteridade.
Palavras-chave: comunicação, interação; migrações transnacionais; diáspora haitiana; redes migratórias

Resumen
El artículo analiza la reciente inmigración de haitianos en Brasil desde las interacciones socio-comunicacionales que constituyen las subjetividades, las trayectorias y ensambles de estos inmigrantes en el contexto de sus experiencias diaspóricas en las redes migratorias transnacionales. A partir de la investigación bibliográfica y documental, la realización de entrevistas a profundidad con haitianos y de la observación de eventos sobre migración, se reflexiona sobre cómo en estas interacciones se evidencian vínculos geopolíticos globales entre Brasil y Haití, se forjan imaginarios transnacionales sobre Brasil como un país de inmigración y se gesta un entorno mediático de la afirmación y disputa pública sobre esta nueva inmigración como alteridad.
Palabras clave: comunicación, interacción, migración transnacional, diáspora haitiana, redes de migración

Abstract

This article analyzes the recent immigration of Haitians in Brazil since the socio-communicative interactions that constitute subjectivities, trajectories and ensembles of these immigrants in the context of their diasporic experiences in transnational migration networks. From the bibliographic and documentary research, conducting in-depth interviews with Haitians and observing events on migration, we examine how these interactions make evident the global geopolitical ties between Brazil and Haiti, as well as this process forge transnational imaginaries about Brazil as an immigration country and a media environment of affirmation and public dispute over this new immigration as otherness.
Keywords: communication, interaction, transnational migration, Haitian diaspora, migration networks

 

Contextualização teórico-metodológica

A partir de 2008, intensifica-se no Brasil a chegada de novos fluxos migratórios internacionais constituídos, dentre outros, por norte-americanos, espanhóis, portugueses, senegaleses e haitianos. A chegada de haitianos ao país, imigração, até então, pouco expressiva, se intensificou no final de 2010 após o terremoto que atingiu o Haiti. Estimativas governamentais apontam, em 2013, para a permanência de nove mil haitianos regularizados no país nos últimos três anos. Nesse artigo, propomos uma reflexão sobre a imigração transnacional de haitianos no Brasil na perspectiva de analisar as interações sociocomunicacionais que constituem as subjetividades, trajetórias e agenciamentos desses imigrantes no contexto de suas experiências diaspóricas em redes migratórias transnacionais. Nosso propósito é refletir, nesse artigo, sobre como nessas interações se evidenciam enlaces geopolíticos globais entre Brasil e Haiti; se forjam imaginários transnacionais sobre o Brasil como país de imigração e se gesta uma ambiência midiática de afirmação e disputa pública em torno dessa nova imigração como alteridade.

Na análise proposta, compreendemos as interações sociocomunicacionais vinculadas às sociabilidades migratórias que, segundo a proposição de Martín-Barbero, se desenrolam na trama das relações cotidianas tecidas em encontros nos quais os imigrantes se interpelam e se constituem como sujeitos e se afirmam na polissemia dos intercâmbios com diferentes atores e instituições sociais e na multiplicidade de modos e sentidos de recriação do coletivo. Nos processos de comunicar, segundo o autor “se mobilizam e se expressam dimensões básicas do ser social: tanto aquelas desde as quais a coletividade se constrói e permanece, tecendo as negociações cotidianas com o poder, como aquelas outras nas quais eclode a luta para minar a ordem”. (Martín-Barbero, 2004, p. 231).

Buscamos, ainda, referências conceituais no debate proposto por Sassen (2004) quando analisa as migrações internacionais à luz dos tipos particulares de enlaces entre países de emigração e imigração – no caso aqui estudado, Brasil e Haiti - vinculadas às atuais formas de globalização econômica. Enlaces que colocam em evidência o posicionamento ativo dos países de imigração na configuração dos fluxos migratórios contemporâneos. Recorremos, igualmente, à noção conceitual de “vivir transnacional” formulada por Guarnizo (2004) para enfatizar os múltiplos aspectos das experiências transnacionais dos migrantes haitianos - e não apenas aqueles relacionados às remessas monetárias - que podem compor as conexões transnacionais econômicas e não econômicas geradas pelos migrantes como definidoras de suas ações e influências na esfera global.

A partir dessas perspectivas, filiamos nossa análise à exigência de deslocamento de uma visão economicista das migrações e o reconhecimento das subjetividades e singularidades migratórias como um posicionamento que vem sendo demandado para a compreensão da mobilidade humana no âmbito das ciências sociais. Sem desconsiderar as causas “objetivas”, circunstâncias materiais e relações de dominação e desigualdade nas quais estão envolvidas as experiências migratórias, esse posicionamento favorece uma percepção sobre como essas migrações passam a se definir pela sua capacidade de portar e sintetizar uma pluralidade de posições, vínculos, relações, conflitos e disputas sociopolíticas, econômicas e culturais nas sociedades contemporâneas (Mezzadra, 1995, p. 47).

A análise aqui proposta baseia-se nos resultados parciais de uma pesquisa1, de caráter qualitativo, que abrange levantamento bibliográfico e documental sobre a diáspora haitiana no Brasil e no mundo, entrevistas em profundidade com imigrantes haitianos 2 e a observação participante em eventos e iniciativas governamentais e não governamentais relacionadas às migrações transnacionais no Brasil.3 (Winkin, 1998; Guber, 2004)

O Brasil como país de imigração e diáspora haitiana

No contexto dos movimentos migratórios internacionais, o Brasil é conhecido, por um lado, como um país de emigração, a partir do deslocamento significativo de brasileiros para o exterior que se intensificou nos anos 90, especialmente para países como Estados Unidos, Japão, Portugal e Paraguai. Por outro lado, o Brasil tem sido reconhecido historicamente como um país de imigração que, entre o ano de 1819 e o final da década de 40, recebeu aproximadamente cinco milhões de imigrantes, principalmente italianos, portugueses, espanhóis, alemães e japoneses, mas também grupos migratórios menos expressivos numericamente como russos, austríacos, sírio-libaneses e poloneses (Seyferth, 2007).

A partir de 2008, em decorrência, principalmente, da crise econômica global que atingiu Estados Unidos e Europa e da realização dos chamados grandes eventos no país, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Brasil começa a se tornar opção de novos imigrantes, dentre os quais se situam norte-americanos, espanhóis, portugueses, senegaleses e haitianos, do mesmo modo que o país voltou a ser destino de muitos brasileiros que empreenderam projetos de migração de retorno de Portugal, Japão e Estados Unidos, como resultado principalmente do crescimento do desemprego nesses países. 4 (Cogo, Badet, 2013)

Estima-se que, entre 2010 e 2013, aproximadamente nove mil haitianos conseguiram regularização no Brasil através de vistos humanitários5, modalidade de visto criada pelo governo federal especificamente para a imigração haitiana6. O ingresso de haitianos no Brasil se intensificou após o terremoto que atingiu o Haiti em 2010, através de rotas que incluem o deslocamento aéreo da República Dominicana com destino ao Equador ou Peru7, acrescido de um percurso posterior, por via terrestre ou fluvial, até a fronteira da região norte do Brasil8.

As escolhas das rotas de chegada de haitianos estão condicionadas, dentre outras, às facilidades de transporte, às possibilidades efetivas de entrar no Brasil, pesando, também, em muitos casos, os interesses e estratégias traçadas pelos chamados “coiotes”9 que impõem a exigência de pagamento para o ingresso no Brasil e se interpõem ao controle e às políticas migratórias brasileiras, conforme recorda um dos haitianos entrevistados em nossa pesquisa 10

Vê, falar para um haitiano vir pro Brasil não é uma coisa fácil. Para chegar até aqui, chegar no Acre, tem uns haitianos que gastam quase 5 mil dólares. Eu gastei 2 mil dólares, meu irmão gastou quase 5 mil dólares. Eu pagava. Sabe quando uma pessoa não sabe nada de um lugar, eu paguei 300 dólares para levar-nos até Iñapari, uma cidade que fica perto da fronteira. Sim, mas eu acho que era escondido, né? Sabe né, depois quando a Polícia Federal sabe, foi atrás dessas pessoas, mas infelizmente... eu não falei nada. (Haitiano, 27 anos, entrevistado na cidade de Feliz-RS-Brasil)

Embora a presença de haitianos e de outros imigrantes internacionais no Brasil ainda seja modesta se comparada à migração destinada aos Estados Unidos ou a países da Europa11, esse posicionamento do Brasil como receptor de imigrantes tem colaborado para a afirmação de um outro posicionamento geopolítico ao situá-lo de modo singular na tensão concernente às migrações transnacionais no contexto do capitalismo global. Tensão que se traduz, por um lado, na valorização das migrações em crescimento no país, impelindo à formulação de políticas migratórias pelo Estado brasileiro, e expõe, por outro lado, a exigência de que o país assuma, a exemplo de outras nações, a necessidade de redução do excedente de mobilidade humana mediante políticas de controle. Políticas que não deixam de estar condicionadas, contudo, por vinculações geopolíticas e históricas específicas do país com diferentes nações, conforme abordaremos a seguir (Mezzadra, 2012).  

Enlaces Brasil-Haiti e antecedentes da imigração haitiana

Pobreza ou desemprego não são condições suficientes para entender os fluxos migratórios internacionais e suas motivações. Com esse enunciado, Sassen (2004) defende a necessidade de especificação dos caminhos pelos quais os fluxos de migração internacional aparecem condicionados por dinâmicas econômicas e políticas mais amplas que derivam dos processos de globalização capitalista e no marco das quais se situam e precisam ser entendidas as decisões individuais dos migrantes. Trata-se de novos caminhos que, segundo Sassen, produzem enlaces entre os países de emigração e imigração para além, inclusive, das antigas vinculações coloniais.

Embora o desencadeamento da migração de haitianos para o Brasil venha sendo crescentemente associada, pela opinião pública, à pobreza do Haiti, e ao seu agravamento após o terremoto que atingiu aquele país em 2010, entendemos que a recente presença da diáspora haitiana no contexto brasileiro não pode ser compreendida senão no marco de um caminho que indica a existência de vinculações geopolíticas anteriores entre Brasil e Haiti. Tais enlaces, que não remetem a relações coloniais entre as duas nações, se constituem, especialmente, a partir da ação do exército brasileiro e de organizações não governamentais (ONGs) no Haiti prévia e posteriormente ao terremoto que atingiu o país em 2010.

No ano de 2004, o exército brasileiro assumiu o controle das tropas da ONU no âmbito da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), passando a atuar, de modo marcante e ao mesmo tempo controverso, em áreas relacionadas à segurança, à infraestrutura, à estrutura do Estado e às garantias e liberdades democráticas12. Posteriormente, o exército brasileiro engaja-se igualmente nas ações de reconstrução do Haiti demandadas pelos danos causados pelo terremoto de janeiro de 2010. Essa presença da Minustah tem sido, contudo, questionada por setores da população haitiana e organizações vinculadas a movimentos sociais e universidades no Brasil e no Haiti tanto no que se refere ao caráter imperialista e gerador de violência e insegurança que vem marcando o modo de atuar de seus integrantes, assim como em relação aos recursos destinados a essa operação e sua efetividade em favor da autonomia e reconstrução institucional e social do Haiti13. Um desses questionamentos aparece na obra autobiográfica “Adeus, Haiti”, de Edwige Danticat (2010)14, quando retoma episódios recentes como aquele em que a colaboração entre a polícia nacional haitiana e os soldados da Minustah no enfrentamento de gangues de um bairro do Haiti teria provocado a morte de mais de oitenta pessoas durante protestos da população local.

Embora reconheça como polêmica a atuação da Minustah, Rubem Cesar Fernandes, diretor da Organização Não Governamental brasileira Viva Rio que atua no Haiti, lembra também que a presença de brasileiros naquele país vem colaborando para o que o Brasil passe a integrar, de modo crescente, a consciência coletiva dos haitianos a partir do estreitamento de vínculos afetivos e simbólicos relacionados principalmente a elementos como a origem africana comum, a música e o futebol15. Esses vínculos têm sido geradores, entre a população haitiana, de interações, imaginários e expectativas em torno do Brasil como país de imigração, e vêm sendo revitalizadas através do consumo de fluxos comunicacionais e midiáticos sobre o Brasil e os brasileiros no próprio Haiti e, mais recentemente, no interior das próprias redes migratórias de haitianos. Na pesquisa que desenvolvemos, haitianos entrevistados assinalam que a opção pelo Brasil e não pelos Estados Unidos para comandar a Minustah, estaria relacionada à rejeição histórica, entre a população haitiana, da presença intervencionista norte-americana no Haiti e às vinculações afetivas e culturais dos haitianos em relação à nação e ao povo brasileiros.

Dados de um estudo acadêmico realizado, no final de 2011, com um grupo de 140 haitianos recém-imigrados para a cidade de Manaus, capital do estado de Amazonas16, deixam evidentes alguns desses imaginários sobre o que os haitianos esperam encontrar no Brasil. Dentre outras, destacam-se expectativas como: “Encontrar trabalho e ter uma vida melhor”; “Ganhar dinheiro e mandar buscar a minha família”; “Melhorar as condições de vida”; “Receber em dólar”, “Encontrar trabalho rápido”; “Não sofrer com a miséria”; “Estudar e me formar”; “Conhecer as maravilhas que contavam do Brasil”; “Encontrar trabalho nas obras da Copa” (OLIVEIRA, 2011, p. 11). Nesse mesmo estudo, os pesquisadores constataram, ainda, que grupos que orientam os haitianos sobre o mercado de trabalho no Brasil, “lhes garantem que a Copa 2014 oferece vaga de trabalho em quase todos os setores”, ou que “os salários no Brasil, por ocasião da Copa 2014 seriam pagos em dólares. Por isso estão tão decepcionados com o baixo salário que estão recebendo” (Oliveira, 2011, p. 11).

“Vivir transnacional” e interações comunicacionais: o Brasil como país de imigração

A migração haitiana, que se intensificou após o terremoto de 2010, é, em realidade, secular, e seu desencadeamento massivo não pode ser dissociado da conjuntura geopolítica intervencionista de penetração de interesses econômicos estadunidenses no Caribe no início do século XX. As primeiras migrações haitianas de grande amplitude coincidem com a ocupação militar do Haiti pelos Estados Unidos entre 1915 e 1934. (Audebert, 2011)17

Estimativas atuais indicam que um milhão e meio de haitianos residem no exterior (Audebert, 2011), o que representa em torno de 15% da população do país. No entanto, a clandestinidade como uma das condições das diásporas contemporâneas e a heterogeneidade das fontes estatísticas dos países de instalação dos imigrantes, têm dificultado a avaliação sobre a presença haitiana no mundo. Através da recompilação de distintas fontes oficiais, como recenseamentos e estimativas consulares, Audebert (2011, p. 6) identifica o Caribe, a América do Norte e a Europa Ocidental como os três maiores polos geográficos da imigração haitiana. Cerca de 650 mil haitianos migraram para os países caribenhos vizinhos, dos quais meio milhão para a República Dominicana. A América do Norte acolhe 600 mil haitianos, dos quais 530 mil estavam oficialmente recenseados nos Estados Unidos e 50 mil, no Canadá no início do século XXI. Os 20 mil haitianos recenseados na Europa residem quase exclusivamente na França.

A perspectiva de uma constituição multiterritorial da diáspora haitiana supõe o entendimento da diáspora como uma identidade coletiva não limitada a um contexto pós-colonial, mas que pode emergir de toda situação de dispersão dos migrantes haitianos pelo mundo e no interior dos próprios países de migração, sendo tecida por uma multiplicidade de identificações, vínculos e cruzamentos e não apenas pela polarização entre identidade nacional homogênea entre o país de origem e os de migração. As diásporas migratórias desempenham não apenas um papel de suporte das trocas e de facilitadoras das relações entre seus membros, mas são também capazes de favorecer e mesmo ativar processos de elaboração identitária que conduzem à própria existência de uma diáspora. São experiências que podem suscitar, ainda, tomadas de consciência identitárias e desejos de sua própria redefinição como comunidades na dispersão. (Scopsi, 2009).                 

A vivência multiterritorial em redes migratórias da diáspora haitiana que contribui para impulsionar a própria migração pra o Brasil pode ser entendida na perspectiva do que Guarnizo (2004) define como um amplo espectro de relações sociais, culturais, políticas e econômicas transfronteiriças que conectam os migrantes a suas sociedades de origem. Essas relações situam em primeiro plano a capacidade de agência dos migrantes e envolvem um ativo e dinâmico campo de intercâmbio social que afeta os atores (indivíduos, grupos, instituições) localizados em diferentes contextos nacionais e locais.

Nesse sentido, o autor assinala que os efeitos econômicos do “vivir transnacional” dos migrantes no desenvolvimento dos países de origem são muitos mais variados, imprevisíveis e multidirecionais do que nos fazem crer boa parte dos estudos sobre as remessas econômicas. Guarnizo empenha-se em extrapolar, ainda, a visão expressa em um tipo de literatura sobre o transnacionalismo que tem se centrado no impacto produtivo das remessas monetárias norte-sul nas localidades de origem. O autor remete a Peggy Levitt - que introduziu o conceito de remessas sociais - para enfatizar os intensos fluxos de ideias, comportamentos,identidades e capital social as comunidades dos países de acolhidas e emissores de migração. (Guarnizo, 2004)

Em perspectiva similar, em um estudo sobre as diásporas haitianas no Caribe, Marcelino (2013) prioriza a análise dos laços potenciais existentes entre os imigrantes e o Haiti a partir das transferências sociais e de conhecimento, enfatizando aspectos como o espírito empreendedor e filantrópico, as estratégias de otimização das transferências de fundos, as transferências de conhecimento e a utilização das tecnologias da informação como instrumentos inovadores para o desenvolvimento socioeconômico e o fortalecimento das capacidades locais.18. Embora reconheça a dependência histórica do Haiti em relação à transferência de fundos de suas diásporas e sua contribuição para atenuar a condição de pobreza extrema, Marcelino (2013) não deixa, entretanto, de questionar a eficácia dessas remessas na redução contínua da pobreza, especialmente em períodos de crise econômica.

A diáspora haitiana vai concorrer, assim, para a criação e manutenção de redes migratórias e o empreendimento de projetos de migração no interior dessas redes, além de operar para a reatualização de vínculos sociocomunicacionais entre imigrantes haitianos em diferentes espaços transnacionais, incluindo o Brasil e o Haiti. No caso da imigração haitiana, as redes migratórias evidenciam e ao mesmo tempo revitalizam o caráter familiar que vêm caracterizando o planejamento e implementação de projetos migratórios de haitianos para o Brasil19. A interação em redes migratórias pode favorecer a autoproteção e solidariedade no percurso migratório assim como o confronto das condições de imigração encontradas no país em relação às demais nações que abrigam a diáspora haitiana no que se refere a ofertas de trabalho, níveis salariais, sistemas de envio de remessas ao Haiti, condições de moradia, etc.

A permanente interação comunicacional com a diáspora haitiana no mundo, através especialmente dos usos de tecnologias como a internet e o telefone celular, possibilita aos haitianos também a desestabilização de certas percepções sobre o Brasil nação e como país de imigração. Essa desestabilização abrange tanto as narrativas hegemônicas sobre a identidade nacional – como a do “Brasil mestiço e tropical” – quanto as do Brasil como “país das oportunidades”, especialmente quando confrontado com as condições menos favoráveis oferecidas pelo país em relação a outras nações que abrigam a imigração haitiana. É o que sugerem os relatos de três haitianos entrevistados no sul e norte do Brasil.

De verdade, lá fora as pessoas conhecem Brasil como país de alegria, de futebol, de turismo, de pessoas alegres. É um sonho de todo mundo conhecer o Brasil, do lado de futebol. Quando vejo a seleção tá jogando, ver a alegria das pessoas que estão no estádio, é bem legal. Não sabia se a gente pode ia ter essa oportunidade de ver um dia o Brasil, conhecer as pessoas. Só que quando cheguei aqui no Brasil, tem coisas que ficou um pouco diferente. Eu não sabia que dentro do Brasil tem pessoas diferentes, como alemão, italiano, que fala um dialeto de alemão [...] Não sabia que tem pessoas brancas, como loiras aqui. Afora a gente vê as pessoas tipo mais moreno, tipo de São Paulo, mas quando eu cheguei aqui e vi as pessoas com olhos azuis, mas isso não é o Brasil! E não sabia também que tinha lugares que têm frio assim. Quando falam do Brasil só penso no calor, do futebol, não sabia que tem brasileiros que não sabem jogar futebol. (Haitiano, 24 anos, entrevistado em Feliz-RS)

Brasil é um país que não avança como Estados Unidos, como Canadá, mas eu acho que entre todos os países que avançam, que crescem um pouco, Brasil é um também, entendeu? Aí la gente, uno no tem possibilidade de chegar nos Estados Unidos, de chegar no Canadá. Possibilidade melhor foi de chegar no Brasil, e o povo do Brasil é muito carinhoso, um povo muito simpático, um povo muito educado, muito, como se diz, muito sabedoria, saber de tratar um estrangeiro no mal. Deus dá a possibilidade a sua família de sentar com a cabeça fria, a sua família, e tomar uma decisão entre todos da sua família, entre irmã, irmão e mim, para a família escolher, que eu podia viajar. Aí compramos as passagens, ticket de avião, com uma visa de um ano [...] . Eu viajei de lá a Equador. E aí chegou aqui (Haitiano, 37 anos entrevistado em Porto Velho-RO)

Não é todos os haitianos que têm crise economia, né? Brasil para mim é um sonho da maioria das pessoas, conhecer o Brasil, viver o Brasil mesmo, adentro, passear dentro, tem pessoas que têm outras oportunidades, quando fala do trabalho, tipo o salário do Brasil, tem outros países que dão salário um pouco melhor, então se tem como vir, a pessoa que procura dinheiro vai para outro lugar. Só que Brasil é bem diferente, as pessoas quer conhecer, quer viver o futebol brasileiro, o carinho também. Eu conheço haitiano, por exemplo, a minha prima, a mãe dela tinha muita possibilidade, dinheiro, tinha um mercado, um supermercado, mas ela está aqui na empresa pra trabalhar. (Haitiano, 24 anos, entrevistado em Feliz-RS)

Entre (des) controle e políticas migratórias: a mídia se ocupa dos haitianos

Desde janeiro de 2011, a chegada de haitianos à região norte do Brasil têm sido amplamente visibilizada pela mídia brasileira, especialmente a partir das repercussões que vêm sendo geradas, por essa imigração, às populações locais das cidades da Brasiléia (Acre) e de Tabatinga e Manaus (Amazonas), e das demandas de atendimento a esses imigrantes que se impuseram e ainda vêm se impondo aos governos locais, ao governo federal e às organizações de apoio às migrações instaladas na região, principalmente aquelas ligadas à Igreja Católica. Parte da cobertura midiática sobre a entrada de haitianos no país têm estado marcada por um tom alarmista evidenciado em um campo semântico e de imagens que sugerem “chegada massiva”, “invasão”, “descontrole por parte das autoridades” e “ilegalidade por parte dos imigrantes”, etc., segundo tem sido possível observar a partir de um conjunto de materiais midiáticos coletados desde janeiro de 2011 em espaços de portais, jornais e de redes sociais da internet (como Facebook, Twitter, etc.).20

Os riscos de (des) controle que marca a visibilidade midiática e pública em torno da chegada de haitianos é geradora de uma ambiência securitária e criminalizadora em torno dessa nova imigração 21 ao mesmo tempo em que contribui para expor as repercussões da intervenção geopolítica do Brasil no Haiti e gerar uma indagação pública sobre a responsabilidade e atuação do Estado e governo brasileiros nos processos de recepção e permanência desses imigrantes no país. Um conjunto de vozes constituídas por representantes do governo brasileiro, de organizações de apoio às migrações vinculadas à Igreja Católica, de associações e redes de imigrantes, e de instituições acadêmicas, têm se mobilizado nesses espaços midiáticos para a produção de intervenções que reivindicam um tratamento humanizado à imigração haitiana por parte do governo brasileiro e da própria mídia22.Além disso, as organizações de apoio às migrações, especialmente aquelas vinculadas à Igreja Católica, têm tido ampla visibilidade pela atuação direta na recepção e nos processos de inserção de haitianos no país através da prestação de atendimento sociojurídico a esses imigrantes, desenvolvimento de pesquisas sobre essas nova realidade migratória e na criação e participação em espaços de discussão e implementação de políticas migratórias orientadas aos haitianos e a outros imigrantes internacionais.

Esse conjunto de intervenções reconduzem ao debate público a necessidade de elaboração de uma nova lei de imigração23 e a exigência de rediscussão das políticas migratórias brasileiras, a fim de readequá-las à realidade das novas migrações que chegam ao Brasil. É no marco desse debate que o governo brasileiro decide, em 2011, pela concessão de vistos humanitários aos haitianos que, em janeiro de 2012, foram limitados a 1.200 anuais através de uma medida que foi revogada em abril de 2013.24

Entendemos que ao, se ocupar da imigração haitiana, através de uma composição de vozes de atores e instituições vinculadas a essa imigração, incluindo os próprios imigrantes, a mídia intervém no reconhecimento e afirmação públicos dessa nova imigração como realidade e na proposição de modos de vivenciá-la como alteridade, constituindo-se, portanto, como uma ambiência em torno da qual passaram a se mover a imigração haitiana e a sociedade brasileira que passou a conviver com os imigrantes haitianos. Em consonância com o que Silverstone (2002) denomina de “textura social da experiência” para refletir sobre a nossa impossibilidade de escapar à presença e representação midiáticas, consideramos que os próprios imigrantes haitianos se movem entre os espaços midiáticos que os enunciam e para além deles, em uma dinâmica de fluxos para dentro e fora da mídia, porém invariavelmente impactados, de algum modo, por sua presença. Assim, esses fluxos se constituem também de iniciativas em que os próprios imigrantes, suas redes e organizações se tornam narradores de suas experiências através, por exemplo, da criação e produção de espaços midiáticos próprios em redes sociais, blogs, sites, etc., ou da simples utilização de recursos comunicacionais como e-mail, listas de discussão, etc. Muitos desses espaços vão sendo engendrados no contexto de um associativismo migrante de caráter mais formal que, no caso específico dos haitianos, começa a ser gestado através, por exemplo, da constituição de um comitê para organizar a estadia dos recém chegados na cidade de Tabatinga (Silva, 2012) e, posteriormente, com a criação da Associação de Haitianos no Brasil com sede na mesma cidade. A associação mantém um perfil no Facebook chamado “Imigrantes Haitianos no Brasil”25 Ainda no Facebook, os haitianos se fazem presente na comunidade “Haitïens au Brésil”26 no grupo fechado “Universitários haitianos que vivem no Brasil”27

Esses espaços vão sendo ocupados, em grande parte, com a divulgação de listas e informações sobre vistos de permanência concedidos regularmente aos haitianos pelo governo brasileiro e, em menor medida, com postagens de vídeos, reportagens da mídia brasileira sobre os imigrantes haitianos que vivem no país, etc. Outra iniciativa recente no Facebook é “O que mídia não mostra do Haiti”28, perfil criado por um dos haitianos entrevistados de nossa pesquisa e que sugere um posicionamento crítico a imagens midiáticas de pauperização e vitimação do Haiti e dos haitianos que dominaram a mídia brasileira após o terremoto naquele país29.

Considerações finais

A análise que desenvolvemos visou levantar referências iniciais acerca das interações sociocomunicacionais que operam, de forma articulada, na trajetória da recente imigração de haitianos para o Brasil, e que se constituem em instâncias de configuração e negociação das subjetividades e projetos migratórios desses novos imigrantes no país. O aprofundamento de cada uma dessas instâncias é o percurso que viemos assumindo na pesquisa ainda em andamento na perspectiva de entendê-las como dimensões que comportam também agenciamentos por parte desses imigrantes no cotidiano de suas experiências e redes diaspóricas no Brasil. Ao serem portadores e sujeitos de heterogeneidade, os imigrantes haitianos, em seus processos de interação, vêm interpelando a sociedade, Estado, governo e instituições midiáticas e sociais em torno de uma ética intercultural e humanitária como condição para a afirmação do Brasil como nação constituída na diversidade cultural e para seu reposicionamento como país de imigração.

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Truzzi, Osvaldo (2008) Redes em processos migratórios. Tempo Social – Revista de Sociologia da USP. 20 (1), pp. 199-218.

Van Dijk, Teun A. (1997) Racismo y análisis crítico de los medios. Barcelona: Paidós.

Winkin, Yves (1998) A nova comunicação: da teoria ao trabalho de campo. Papirus: Campinas, 1998.

Referencias

1   A pesquisa intitula-se “Haitianos no Brasil: usos de mídias e cidadania em redes migratórias transnacionais”, desenvolvida, desde março 2013, no Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Práticas de Consumo. A pesquisa conta com o apoio do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e com a colaboração das pesquisadoras Joana Dias, Natália Ledur Alles e Daiani Barth.

2   Até o momento, foram realizadas seis das 10 entrevistas previstas no projeto.

3   Dentre os quais, estão as reuniões periódicas do Fórum Permanente da Mobilidade Humana e do Comitê de Atenção para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Rio Grande do Sul, e o evento “Colóquio de debate sobre direitos humanos na política migratória brasileira”, realizado em Foz do Iguaçu em de maio de 2013.

4   O censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010 registrou um crescimento de 86,7% do número de imigrantes internacionais no Brasil em relação ao ano de 2000. Ver http://www.jb.com.br/pais /noticias/ 2012/04/27/ibge-numero-de-imigrantes-no-brasil-sobe-quase-87-em-10-anos/

5   A medida de concessão de vistos humanitários está pautada no fato da Convenção de Genebra e da lei brasileira 9474/97 não incluírem a possibilidade de solicitação de refúgio por causas ambientais.

6   A estimativa foi divulgada em junho pela Secretaria Nacional do Ministério da Justiç. Ver http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2013/04/26/situacao-dos-haitianos-no-acre-esta-regularizada-diz-secretario-de-justica.htm. No entanto, as estimativas não consideram os imigrantes haitianos que ingressaram ao país sem vistos humanitários. Recentemente, o secretário de Direitos Humanos do estado do Acre, Nilson Mourão anunciou que o número de haitianos que entram pela fronteira do Brasil com o Peru quase triplicou em uma semana, com a chegada diária de 70 e 80 haitianos à cidade de Brasiléia no mês de janeiro de 2014. Ver http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2014/01/em-7-dias-entrada-de-haitianos-triplica-e-acre-teme-tragedia.html.

7   Países que, até início de 2012, não exigiam vistos a cidadãos do Haiti.

8   O ingresso no território nacional, através dessas fronteiras, se dá principalmente pelas cidades de Assis Brasil e Brasiléia, no estado do Acre, e Tabatinga, no Amazonas. Em alguns casos, os migrantes chegam também pela cidade de Corumbá, situada na região Centro Oeste, ou diretamente, por via aérea, a capitais como São Paulo.

9   Pessoas ou grupos que cobram para introduzir migrantes, de modo clandestino, nas fronteiras entre países.

10 http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/entrevista-especial-com-rosita-milesi-/505828-entrevista-especial -com-rosita-milesi-

11 No entanto, a própria Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República reconhece que o percentual de 0,3% de imigrantes internacionais no Brasil é ainda muito inferior à média mundial de 3%, representando um fluxo de 6 milhões de pessoas. Nos Estados Unidos, a taxa está em 14% e no Canadá 21,3%. Ver http://www.sae.gov.br/site/?p=16816#ixzz2WCAREAtX.

12 Criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de abril de 2004, a Minustah é definida pela ONU por meio da resolução 1542 como uma missão de paz  para restaurar a ordem no Haiti, após um período de insurgência e a deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide. Os objetivos da missão são estabilizar o país, pacificar e desarmar grupos guerrilheiros e rebeldes, promover eleições livres e informadas, e constituir o desenvolvimento institucional e econômico do Haiti. Ver http://www.un.org/ en/ peacekeeping/ missions/Minustah/.

13 Em 11 de junho de 2012, a Folha de São Paulo noticiou que o Brasil gastou em torno de 2 bilhões de reais no Haiti desde que começou a atuar, há oito anos, em uma operação emergencial naquele país. Ver http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1102837-brasil-ja-gastou-quase-r-2-bilhoes-no-haiti.shtml.

14 Danticat é imigrante e escritora haitiana que vive nos Estados Unidos.

15 http://m.operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/19241/diaspora+haitiana+coloca+politica+imigratoria+brasileira+em+xeque.shtml. No ano de implantação da Minustah, o ex-presidente Lula visitou o país juntamente com a seleção brasileira de futebol para a realização do “Jogo da Paz”, retratado no documentário “O Dia em que o Brasil esteve aqui”.

16 A pesquisa foi realizada pelo Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia, da Universidade Federal do Amazonas.

17 Condições econômicas e políticas anteriores, dos séculos XVIII e XIX, também contribuíram para impulsionar fluxos migratórios a partir da implantação de um sistema econômico de plantação de cana e de café pautado na obtenção de rentabilidade máxima a curto prazo às custas da exploração da força de trabalho e dos recursos naturais. Ver Auderbet (2001).

18 O autor observa isso em relação, especialmente, aos haitianos residentes em Cuba, Bahamas e República Dominicana.

19 Na experiência haitiana, a família não assume um sentido exclusivamente consanguíneo e aparece definida por laços afetivos e comunitários segundo a síntese oferecida por um dos imigrantes entrevistados em nossa pesquisa, de 24 anos, morador de Feliz (Rio Grande do Sul): “Sabe, a família. Lá no Haiti, eu vi aqui no Brasil é um pouco diferente. Nós temos uma responsabilidade, como é, um costume. Não é impossível que um primo ligar para mim e diz ‘ah, eu preciso 500 reais, rapidinho, eu preciso’, aí um tem que mandar. Quando eu falar essas coisas para os nossos amigos, eles ficam assustados, dizem que meu dinheiro é meu dinheiro. Lá no Haiti não tem dessas coisas [...] Família para nós não é só pai e mãe ou filho, é todo mundo, primo, prima, amigo. Não tem fim.”

20 Como exemplos, podemos citar: http://video.globo.com/Videos/Player /Noticias/0,,GIM1758826-7823-HAITIANOS+ATRAVESSAM+FRONTEIRA+ILEGALMENTE+PARA+VIVER+NO+BRASIL,00.html;http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2012/01/04/migracao-em-massa-de-haitianos-deixa-brasileia-no-acre-em-situacao-de-colapso/; http://www.sbcbrasil.com.br/migracao/id-63332/o_governo_do_acre_quer_ fechar_ fronteira_ porque_%20http://www.sbcbrasil.com.br/migracao/id-63332/o_governo_ do_acre_quer_ fechar_ fronteira_ porque_ teme_%20invasao_de_haitianos

21 Em diferentes contextos nacionais, pesquisadores têm se ocupado em refletir sobre a crescente presença de representações midiáticas criminalizadoras das migrações contemporâneas através da associação dos migrantes a “problemas”, “delitos”, “ameaças” e “conflitos” (Van Dijk, 1997; Ferin, 2003; Cogo, 2006).

22 Entre essas iniciativas, destacam-se a difusão de dois manifestos, do qual participamos da elaboração: “Manifesto em Defesa dos Direitos Humanos dos Imigrantes Haitianos” (http://www. cdhic. org.br/v01/?p=639) e “Pela Humanização da Cobertura Midiática da Migração no Brasil” (http://falanegaofalamulher.blogspot.com.br/2013/05/organizacoes-lancam-manifesto-pela.html) e, mais recentemente, uma carta de pesquisadores enviada ao Jornal O Globo. Ver http://observatoriodaimprensa.com.br/news/imprimir/58080.

23 Dentre as quais, a demanda por uma nova lei de migrações em substituição ao Estatuto do Estrangeiro em vigor desde a época da ditadura. Em maio de 2013, o Ministério da Justiça instituiu uma Comissão de Especialistas com o objetivo de apresentar uma proposta de Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil.

24 http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-29/governo-federal-acaba-com-limite-de-concessao-de-vistos-haitianos

25 https://www.facebook.com/ profile . php?id=100003391554097

26 https://www.facebook. com/ ayisyenbrezil? fref=ts,

27 https://www. facebook.com/ groups/ b.claudy/ ?fref=tsEsses.

28 https://www.facebook.com/pages/O-que-a-m%C3%ADdia-n%C3%A3o-mostra-do-Haiti/348040275278695?fref=ts

29 O entrevistado, estudante universitário que chegou ao Brasil antes do terremoto, teceu várias críticas a essas imagens durante a entrevista.

 

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