Este artigo se organiza a partir de uma questão central: como interpretar a persistência de megaprojetos estruturalmente inconclusos na Pan-Amazônia e quais são seus efeitos sociais, territoriais e comunicativos?. A hipótese que orienta a análise sustenta que a inconcludência desses empreendimentos não constitui uma anomalia do desenvolvimento, mas uma forma específica de ação estatal e empresarial que produz incerteza, reorganiza territorialidades e reconfigura as condições de reprodução de povos e comunidades tradicionais. A partir dessa perspectiva, o texto busca articular uma leitura sociológica e comunicativa que permita compreender a lógica desses processos para além de sua aparência fragmentária.
A complexidade dos instrumentos analíticos e dos recursos teóricos das ciências sociais e da ciência do direito parece agravada nos dias de hoje nesta dramática situação social classificada usualmente como de “crise da humanidade”. Tal agravamento concerne tanto aos sucessivos episódios de brutalização e ódio entre forças políticas de diferentes regiões e países, quanto à intensidade da destruição sistemática dos recursos naturais — desmatamentos em larga escala, queimadas, poluição das águas de rios, lagos e igarapés, expansão das atividades agropecuárias e do extrativismo mineral sobre as savanas e florestas tropicais —, designada como “crise ecológica”, que chama a atenção para os efeitos da denominada “emergência climática”. Esta “crise” consiste no aumento vertiginoso de ações violentas de intrusamento de terras historicamente ocupadas por povos e comunidades tradicionais e pelos riscos de políticas oficiais arbitrárias referidas seja às chamadas “mudanças climáticas”, seja às medidas da propalada “transição energética”. Assiste-se, ademais, à financeirização da questão ambiental, tornando mais complexas as dificuldades conceituais pela interdisciplinaridade de conhecimentos absolutamente necessária para uma compreensão sociológica mais acurada.
1. No repertório de interpretações sobre estes fenômenos, que nada têm de “um processo natural”, há autores que proclamam o “fim da história”, como Fukuyama (2012), e outros que convidam para que seja adiado o “fim do mundo”, como Krenak (2021). Há autores também, como Honneth (2003), que afirmam a urgência de se “aprimorar o capitalismo e a democracia” até um ponto em que se possa contar com o total reconhecimento dos agentes sociais como “humanos”. Outros intérpretes, como Huntington (2011), vão falar em conflitos entre grupos de civilizações diferentes, acentuando The Clash of Civilizations and the Remaking of World Order ou um choque de civilizações e a recomposição da ordem mundial. Outros ainda, como Hobsbawm (1994), vão sublinhar o “fim de uma era unipolar” ou da hegemonia de uma só nação e a passagem para uma quadra de multipolaridade com o centro de gravidade se inclinando para leste. Para esses autores, à exceção de Hobsbawm (1994), não se faz necessária uma transformação social profunda. Para tanto, bastaria ajustar as formas de reconhecimento propugnadas pela “democracia liberal” e pelo que já está formalmente instituído. Como pano de fundo, há uma dura advertência de Adorno (1951), chamando a atenção para os riscos que marcariam hoje os “indivíduos saudáveis”, quais sejam, serem afligidos pela “infelicidade geral”. Nós poderíamos tomar como exemplo, nesta circunstância, não apenas a multiplicação de guerras localizadas, não necessariamente sob controle de grandes potências, ainda que por elas incentivadas, mas, principalmente, pandemias e “pestes” de difícil controle científico, que turvariam a hipótese de felicidade, disseminando medo, temores e apreensões sobre o futuro, delineando, desse modo, as bases de uma tensão social duradoura. 2. Para os partidários de visões catastrofistas, estaríamos vivendo o pior dos mundos possíveis, enquanto para seus antagonistas, os defensores do chamado “processo de globalização”, estamos diante de um desdobramento espontâneo ou de um “desenvolvimento natural” das atividades econômicas. Do nosso ponto de vista, ao contrário dessas interpretações, a globalização concerne a uma ação deliberada; é um produto de políticas econômicas que têm, entre suas principais medidas, mercados em vias de integração. A intencionalidade de ações econômicas se volta para o que definem como a implantação racional dos chamados “corredores”: “corredores logísticos”, “corredores ecológicos” e “corredores ambientais”. Eles objetivam, sobretudo, regiões com recursos naturais abundantes como as florestas tropicais da Pan-Amazônia, de Bornéu (Indonésia) e do Congo ; as savanas africanas e os cerrados da América do Sul ou lugares que facilitam a ligação entre regiões e oceanos, capazes de aproximar diferentes circuitos de produção e de circulação de mercadorias. Megaprojetos logísticos materializam tais corredores e assinalam extensas regiões estratégicas designadas por metáforas geométricas, tais como: “trapézio amazônico”, “quadrilátero ferrífero” e “arco mineiro” ou, no caso da Amazônia brasileira, por metáfora zoológica, como: “cabeça do cachorro”. Através dessas circunscrições, delimitadas pelos planejadores do chamado modelo de exportação agromineral, os atos de Estado se voltam para delinear estrategicamente a ampliação das iniciativas comerciais e os seus efeitos diretos. 3. Não obstante a instabilidade semântica e conceitual que caracteriza as interpretações sobre a relação entre o Estado e as políticas de integração de mercados e as dificuldades de assinalar metáforas antagonistas que neutralizem os efeitos geopolíticos, pode-se afirmar que são várias as interpretações e projetos de pesquisa que, na última década, conjugam informações e dados elementares para a compreensão sociológica desta relação entre atos oficiais, concernentes à implantação de megaprojetos de mineração, de empreendimentos dos agronegócios, de infraestrutura e logística e seus respectivos efeitos sobre unidades sociais designadas como povos e comunidades tradicionais. Isso se dá, sobretudo, a partir do mapeamento das estratégias globalizadas de desenvolvimento, executadas concomitantemente nestas duas primeiras décadas do século XXI nas Américas Central e do Sul, na Índia, na China e na África. A despeito de concentrar os dados nas descrições etnográficas em regiões amazônicas — mais exatamente na Pré-Amazônia Maranhense, no extremo norte do Tocantins, no Baixo Amazonas (tanto paraense quanto amazonense), no Alto Solimões e no Rio Madeira, focalizando unidades sociais de indígenas, de ribeirinhos, de castanheiros, de quebradeiras de coco babaçu e de quilombolas —, os trabalhos de pesquisa realizados no âmbito do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA) alcançam maior abrangência. Transcendem esses lugares geográficos e as comunidades específicas ao ressaltar uma modalidade analítica baseada no ponto de vista dos próprios povos e comunidades tradicionais, diretamente atingidos por estes megaempreendimentos, e nas suas mobilizações étnicas. As práticas cotidianas de resistência destes denominados “atingidos”, por décadas a fio, têm traçado o fulcro condutor das reflexões sucessivas ora aprofundadas. A análise apoia-se em materiais produzidos no âmbito de pesquisas etnográficas realizadas em diferentes regiões amazônicas, bem como nos registros do PNCSA. Esses insumos compreendem testemunhos, cartografias sociais, relatórios de campo e documentos institucionais, abordados mediante uma leitura interpretativa orientada a identificar regularidades nos processos de implantação e inconcludência dos megaprojetos. 4. A noção de inconcludência, tal como empregada neste texto, não se refere a uma simples interrupção ou fracasso dos empreendimentos, mas a uma qualidade estrutural de certos megaprojetos contemporâneos, caracterizada por sua prolongação indefinida, sua execução fragmentária e a produção contínua de incerteza. Nesse sentido, a inconcludência pode ser compreendida como uma forma de predicação que articula decisões estatais, interesses corporativos e dispositivos discursivos. Refletindo sobre a ação do Estado, verifica-se que um fator constante nessas medidas de implantação concerne à inconcludência dos megaempreendimentos, que é considerada analiticamente como uma predicação deles. Consistem em projetos inacabados ou que são produzidos até um determinado ponto, sem que sejam necessariamente realizadas finalizações e acabamentos previstos e imprescindíveis. A condição de inconclusos, mesmo que implantados durante um longo período (que pode transcender, inclusive, três ou quatro décadas), como sói acontecer com a Usina Hidrelétrica (UHE) de Tucuruí, com a rodovia Perimetral Norte ou com a Base de Lançamento de Foguetes de Alcântara, afeta mais duramente os povos e comunidades atingidos. Isso ocorre porquanto, além de cessar quaisquer iniciativas de proteção social previstas legalmente no escopo original do projeto, lhes roubam a possibilidade de planejar o futuro sob as incertezas de uma conclusão que, até prova em contrário, não ocorrerá jamais. A inconcludência não significa, todavia, uma paralisação absoluta das atividades previstas, embora possa ser lida como uma ameaça constante ao modo de viver e fazer desses povos. Em outras palavras, o atributo de inconcluso não quer dizer que a implantação dos megaprojetos esteja necessariamente interrompida, posto que há uma retórica permanente de “conclusão de mais um módulo”, buscando traduzir sempre uma continuidade; e esta retórica tem efeitos objetivos sobre os atingidos, porquanto provoca, de maneira constante, insegurança e incertezas, medo e apreensão2.
Agrava essas sensações o fato de mesmo a prometida “conclusão de mais um módulo” tornar-se igualmente inconclusa, acarretando uma inconcludência do que já é inconcludente, ou seja, a inconcludência dentro da inconcludência. É o caso das atividades da Alcântara Cyclone Space, que alardeou a construção de sítios de lançamentos de foguetes no Maranhão e a tentativa foi abandonada; ou o caso das eclusas da UHE de Tucuruí; ou, ainda, o caso da alegada retomada da rodovia correspondente ao traçado da antiga Perimetral Norte. A tragicidade é acentuada com esta inconclusão dentro da inconclusão: no caso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), com o anúncio constante de novos deslocamentos compulsórios das famílias atingidas ; no caso de Tucuruí, com a retirada da floresta submersa e novas interdições de acesso às ilhas formadas no lago, onde estão colocadas inúmeras áreas de cultivo designadas localmente como “roças” ; e no caso do Rio Trombetas, com a aludida reconstrução de estradas abandonadas (como o final da BR-163 e da rodovia Perimetral Norte), hoje transformadas em tortuosos e perigosos caminhos. O temor de novos danos e perdas, além do que já foi perdido, semeia o pânico entre as famílias atingidas nestas situações mencionadas, que há pelo menos três ou quatro décadas padecem, aguardando os anunciados términos das obras. Em resumo, falar de megaempreendimentos inconcludentes trata-se de um pleonasmo. Não obstante, essa redundância tornada autoevidência consiste num vigoroso instrumento analítico para se interpretar sociologicamente a chamada “ocupação da Amazônia”, entender a lógica de resistência dos agentes sociais que são direta ou indiretamente atingidos e as dificuldades recolocadas a cada nova iniciativa, configurando uma série de desgastes sucessivos. A noção de “guerra de movimento”, aliás, é um dos pressupostos básicos ao entendimento sociológico dessas formas organizativas das famílias atingidas nas situações analisadas por vários trabalhos de pesquisa. As mobilizações continuadas destas famílias demonstram elementos de uma situação específica com conflitos sociais permanentes. 5. Certamente que, numa breve retrospectiva histórica, poder-se-ia falar também de projetos megalômanos, que fracassaram alguns antes mesmo de sair do papel ou que ficaram circunscritos a uma dimensão onírica e idealizada como o “imenso lago amazônico” ou o projeto dos “Grandes Lagos” do estrategista militar da Rand Corporation, Herman Khan. Este futurólogo dirigia o Hudson Institute e, no final da década de 1960, foi convidado pelo economista e ministro Roberto Campos para visitar a Amazônia3. Ele elaborou um plano para inundar grandes porções desta região a partir de uma barragem no Baixo Amazonas.
Outro exemplo desta mesma ordem refere-se à proposta do International Institute of Hylean Amazon (Instituto Internacional da Hiléia Amazônica — IIHA), um dos quatro principais projetos da UNESCO para o ano de 1947. Visava internacionalizar as florestas úmidas da Amazônia, as quais, desde os Acordos de Washington de 1942 e durante toda a II Guerra Mundial, tiveram uma destacada função geopolítica, assegurando um processo de produção permanente de látex da borracha, castanha e amêndoas de babaçu. A proposta do IIHA foi apresentada pelo cientista Paulo E. Berredo Carneiro, representante brasileiro na UNESCO, no ano de 1946 em Paris. Consistia numa representação idealizada de uma floresta amazônica como patrimônio mundial, que foi contestada por cientistas do Museu Nacional voltados para uma proteção nacional dos recursos naturais4. De igual modo, poder-se-ia mencionar algumas outras iniciativas e projetos que já nasceram como ruínas identificáveis por um trabalho de arqueologia de superfície nas primeiras décadas do século XX, como as máquinas de quebra e refinamento de óleo vegetal de Kelru (Maranhão), ou ainda outros que começaram e hoje são ruínas sob museificação, como a ferrovia Madeira-Mamoré (Rondônia) ou a denominada “Fordlândia” no Rio Tapajós (Pará). Na verdade, os planos mostram-se hiperbólicos, da mesma maneira como a Amazônia é usualmente representada pelo senso comum de eruditos e planejadores. Sua inconclusão e abandono são também de dimensões e efeitos avantajados, marcam profundamente a paisagem transformada; ou seja, as perdas são imensas e vividas pelas famílias atingidas como incomensuráveis. A macromania impera nestas representações oficiais tanto quanto nas narrativas literárias sobre a Amazônia, consistindo, em certa medida, num obstáculo ao entendimento das realidades locais. Face à devastação dessa ruinaria e aos destroços dispersos pela floresta, está-se diante, em verdade, de uma museificação aparentemente involuntária e imprevista, que revela uma historicidade da morte ou um cemitério de imensos artefatos de ferro batido, contorcidos como trágicas esculturas de escombros e cobertos pela vegetação rasteira e pelo limo. Carcaças de veículos, rios contaminados, nascentes e olhos d’água ecologicamente comprometidos e grandes áreas devastadas ou sob desmatamento com substâncias tóxicas, monoculturas sob pulverização aérea com venenos que dificultam uma recomposição florestal, compõem esta paisagem decadentista. Isto sem dizer da inconcludência da rodovia Perimetral Norte, traçada por estrategistas militares do o personagem ‘Doutor Fantástico’ do filme de Stanley Kubrick denominado ‘Dr. Strangelove’, cujo lança mento foi em 1964. 4 Consulte-se: Patrick Petitjean e Heloisa Bertol Domingues- A UNESCO, o Instituto Internacional da Hiléia Amazônica e a antropologia no final dos anos 40. Hal archives- ouvertes. Nov. 2006. período ditatorial, reduzida a imensos trechos carroçáveis, sucumbindo às erosões, como no caso do Trombetas, além de Cachoeira Porteira, que, segundo os mais velhos das comunidades locais por ela atingidas, “liga o nada a lugar nenhum”, tal como um trecho da BR-163 que sairia da própria Cachoeira Porteira em direção à fronteira internacional. Nesta mesma direção, vale mencionar as dezenas de “buracos das pesquisas de sísmica” dispersos pelas florestas do médio e alto Trombetas e pelas regiões adjacentes ao baixo Juruá (Acre), que foram abandonados pelas mineradoras e empresas que pesquisavam incidência de petróleo sem terem sido devidamente tapados e jazem a céu aberto, constituindo hoje terríveis covas mortuárias de uma fauna já deveras ameaçada. Esqueletos de animais, cadáveres em decomposição apodrecendo no fundo destes poços fétidos, cujo mau cheiro se espalha pela floresta, evidenciam a putrefação em marcha e a tragédia dessa devastação. Estamos descrevendo uma paisagem dantesca, infernal, que tem nos governos ditatoriais do Brasil (entre 1964 e março de 1985) um dos ápices dessa inconcludência, cujos megaprojetos, em virtude de incúrias de várias ordens, tornaram-se evanescentes. Por toda parte, um estado de ruína e podridão, de descuro e de negligência, uma total ausência de desvelo, que revela a completa inobservância das orientações elementares de planejamento e uma perda do senso moral e do respeito constitucional aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, resultando em repetidas práticas de inspiração genocida5 dispersas por toda a Amazônia. 6. Foi nos esforços deste trabalho de pesquisa que detectamos, atualmente, aquela constelação de termos e expressões que compõem um léxico peculiar a ser devidamente desvendado ao se enfocar situações sociais concernentes a uma multiplicidade de atos de Estado referidos a estes megaempreendimentos. Em sua versão mais recente, eles são designados usualmente como “corredores logísticos”, “corredores ecológicos” e “corredores biológicos” ou simplesmente “complexos6”. A noção de “complexidade”, tal como referida na produção científica e no discurso colonialista dos planejadores, modifica radicalmente a visão clássica de uma “progressão” linear na história das atividades econômicas de uma determinada região e aponta para uma intervenção disruptiva que as impele idealmente, num ato de força, para o cume de uma curva ascendente. Assim projetam os gráficos dos planejadores quando propõem imperativamente a construção de uma hidrelétrica, de uma ferrovia, de um porto, de uma hidrovia e de uma rodovia ou quando iniciam uma exploração mineral em grande escala, conjugada com um rosário de unidades de preservação ambiental e de terras tradicionalmente ocupadas. A Amazônia, nesse sentido, é uma das ilustrações mundialmente mais completas desse vasto e dramático campo de projeções, pouco importando se a modalidade de desenvolvimento capitalista7 se funda nas políticas de “proteção” ou naquelas de “protecionismo”, ou seja, numa vertente autoritária ou numa vertente liberal do capitalismo. Um elemento de destaque em tais iniciativas econômicas refere-se aos elevados índices de concentração fundiária sob o domínio de grupos de interesse ou conglomerados econômicos vinculados aos agronegócios e à extração mineral e de gás e petróleo, que resulta invariavelmente em deslocamentos compulsórios de populações, bastante similares às práticas de déracinement engendradas pelas economias de guerra dos colonialistas na África e na Ásia. O gasoduto de Camisea, localizado no departamento de Cusco da Amazônia peruana, é dirigido para o litoral do Pacífico, onde estaria instalada uma planta de liquefação para fabricar e exportar gás natural líquido (GNL), direcionando as exportações para México, Chile e Estados Unidos, e uma derivação para suprir de gás o mercado de Lima. O contrato de exploração foi assinado em 2005 com a P. E. Peru S.A.. Outros cinco gasodutos, sendo dois localizados no Brasil, dois na Colômbia (o Gasoduto Nacional e o Transcaribe, alcançando a Venezuela) e um da Bolívia para o Brasil (o GASBOL), completam esta ação. Na Amazônia brasileira, o gasoduto terrestre Urucu-Coari-Manaus representa 24% das reservas de gás natural prospectadas no Brasil. Em 2009-2010, teve início a perfuração dos poços em Santo Antônio dos Lopes, Capinzal e Pedreiras (MA), sendo concedidas licenças de instalação em 2011 para construção da Usina Termelétrica Parnaíba. Os efeitos mais pertinentes desses gasodutos articulam-se com o modo como o aquecimento do mercado de terras e a respectiva tendência ascensional dos atos de compra e venda, juntamente com o aumento da grilagem, têm inviabilizado a reprodução física e cultural destes povos e comunidades, desestruturando radicalmente a vida social de comunidades indígenas e camponesas e as modalidades de uso comum dos recursos básicos, inclusive das comunidades pesqueiras do Caribe. Em termos jurídicos, está-se diante da usurpação do instituto das terras tradicionalmente ocupadas8 e, por extensão, das chamadas 7 Leia-se- Almeida (2009), pp.350-369. 8 onsulte-se Artigo 14 da Convenção 169/OIT – Convenção sobre povos indígenas e tribais em países independentes. Leia-se também: i) Art.231 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, ii) Art.63 da Constituición Política de Colômbia, de 04 de julho de 1991. Colômbia e Brasil ratificaram a Convenção n.169, em 07 de agosto de 1991 e em 25 de julho de 2002, respectivamente e iii) Art. 63, The Constitution of Kenya, e os denominados The Land Acts: The Land Act, 2012, The National Land Comission Act, 2012 e The Land Registration Act, 2012.
“terras comunitárias”, as communities’ lands e as tierras comunales de grupos étnicos e de povos originários. Tal fato pode ser observado em diferentes países com a destinação de grandes extensões de terras para a monocultura (cana-de-açúcar, soja, algodão, eucalipto, dendê, pinus, acácia-mangia, milho), a pecuária extensiva, a extração mineral9 e obras de infraestrutura para escoamento da produção (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos), além dos dutos (oleodutos, minerodutos, gasodutos) e para a produção e transmissão de energia (hidrelétricas, parques eólicos e “linhões”). Este quadro de conflitos mostra-se agravado com as acentuadas e incessantes flutuações do mercado de commodities mínero-metalúrgicas e agrícolas. A privatização de recursos hídricos para a geração de energia, para irrigação de grandes plantações, para agropecuárias e para lavagem de minérios completaria este quadro. Tal como destaca a acurada pesquisa de Farias Jr. (2016) para a região do Trombetas, assiste-se na América do Sul, notadamente na PanAmazônia, há mais de meio século, à operacionalização do termo “polo de crescimento”, fundamentado na teoria de François Perroux, articulada com medidas integracionistas aplicadas pelos respectivos governos na implementação dos denominados “planos de desenvolvimento regional”. Tais medidas administrativas estavam inicialmente apoiadas nessa noção de “polos”. Em um momento posterior, prevaleceram as teorias de Walt Rostow sobre os “estágios do crescimento econômico” ou o que ele considera as necessárias “etapas de desenvolvimento”. Atualmente, medidas desenvolvimentistas10, que são também interpretadas como expressões do “neocolonialismo”, ganham força a partir de megaprojetos logísticos e de infraestrutura, cuja designação concerne a metáforas geométricas tais como: “trapézio”, “quadrilátero ferrífero” e “arco mineiro”, além de “corredor” (corridor) e “complexo”. Podemos citar, para tanto, no caso da Pan-Amazônia, o “Corredor Carajás”, o “Trapézio Amazônico” colombiano, o “Complexo Madeira” e o projeto do “Arco Norte” no Brasil, conjugados com os chamados “corredores ecológicos” e noções correlatas tais como: “Arco do Desmatamento”, “Polígono dos Castanhais” e “mosaicos” de proteção ambiental11. No caso da Venezuela, pode-se mencionar o “Arco Mineiro” ao sul do Rio Orinoco. No caso da Colômbia, cabe citar o “Trapézio Amazônico”. Na Nicarágua, tem-se o 9 Uma das situações mais conflitivas na Amazônia concerne à mineradora Belo Sun na região do Rio Xingu, Brasil. Consulte-se os relatórios do grupo de pesquisa coordenado pela Profa. Rosa Acevedo Marin, a saber: Elielson Pereira da Silva- Dossiê fundiário sobre a mineração da Belo Sun no PA Ressaca. Belém, PN CSA. Janeiro de 2018. E também: Maria do Socorro Conceição: Dossiê: Belo Sun Mineração Ltda. Belém, PNCSA. Julho de 2017. 10 Leia-se Almeida (2014) 11 Consulte-se, para tanto: Emmanuel de Almeida Farias Jr.- Megaprojetos inconcludentes e territórios conquistados: diferentes processos sociais de territorialização da comunidade quilombola de Cachoeira Porteira.Manaus, 2016
Mapa 01:
“Gran Canal”, em construção, que liga o oceano Atlântico ao Pacífico. No Panamá, constata-se a duplicação do canal homônimo. Com respeito à África, cabe ressaltar o denominado “corredor de Nacala” no norte de Moçambique e o “LAPSSET Corridor”12, referido geograficamente à Etiópia, ao Quênia, ao Sudão do Sul e a Uganda. No caso da Índia, tem-se o Delhi-Mumbai Industrial Corridor (DMIC)13, iniciado em 2008 com o propósito de reformular a ocupação territorial ao longo de 1.500 km entre a capital, Delhi, e o maior “polo econômico” do país, Mumbai. No caso da China, verifica-se a revitalização das “Rotas da Seda”, que ligam a China meridional ao Mar Mediterrâneo e à Europa. No caso da Rússia, tem-se o “Corredor do Gás”, que vai da fronteira russa com a China à Europa Ocidental, consistindo numa série de gasodutos que transportam o gás natural através do Mar Báltico.
Logistical Corridors and Traditional Peoples and Communities — cite: 460
Mapa 2:
7. Com essa abordagem mais abrangente, podemos retornar a análise para a Pan-Amazônia como realidade empiricamente observável na qual o denominado “modelo agromineral” dita estrategicamente as iniciativas comerciais. Na Amazônia brasileira, vamos registrar: o “Corredor Carajás”, 900 km de ferrovia recém-duplicada que se estende das minas de ferro e ouro da Serra dos Carajás (PA) ao porto de Itaqui (MA). O “Complexo Madeira”, que vai da floresta amazônica boliviana ao Rio Amazonas e demais complexos portuários (Itacoatiara, Coari, Miritituba) referidos às agroestratégias que balizam o chamado “Arco Norte”.
Complexo Madeira: Conflitos Sociais, Áreas Reservadas e Territorialidades Específicas — cite: 464 O chamado “Arco do Desmatamento” evidencia a expansão da sojicultura no Sul e Oeste do Pará e Sul do Amazonas. Registram-se noções correlatas tais como o antigo “Polígono dos Castanhais” (PA) e a região ecológica dos babaçuais (MA, PA, TO, PI), com cerca de 27 milhões de hectares. Os recém-criados “corredores ecológicos” e “mosaicos” de proteção ambiental acham-se distribuídos por toda a Amazônia.
Mapa 3:
Corredor Biológico Andes - Amazonas - Atlântico — cite: 467 Os denominados “corredores biológicos e ecológicos” tentam estabelecer um cordão de unidades de proteção ambiental entre o Atlântico e o Pacífico. Referem-se a iniciativas de ONGs ambientalistas e, embora esboçadas em mapas, não foram implementadas.
Os empreendimentos econômicos têm como justificativa a redução do custo de commodities, cujos mercados estão em expansão. Compreendem também grandes ferrovias que, tal como a Estrada de Ferro Carajás, cortam terras indígenas e unidades de conservação: a “Ferrogrão” (930 km), ligando Sinop (MT) a Miritituba (PA) ; a “Transnordestina”, ligando o Porto de Pecém (CE) ao Piauí (1.750 km); e a “Norte-Sul”, ligando as plantações de soja do Maranhão e Tocantins a Anápolis (GO). A região do MATOPIBA é a que mais se destaca.
Mapa 4:
Estratégias de Desenvolvimento, Mineração e Desigualdades na Amazônia e no Cerrado — cite: 474 Em termos de “corredores ferroviários”, o mais recente se refere à “malha ferroviária Bioceânica” ou “Rota Bioceânica”. A que corta o sul da região amazônica teve seu acordo ratificado pela China, Peru e Brasil em maio de 2023, ligando o Porto do Açu (RJ) ao porto peruano de Chancay (Pacífico). Tal ferrovia perfaz 5.000 km.
Mapa 5:
Rota Bioceânica — cite: 479] É possível também, nesta expansão dos agronegócios, enfatizar o uso da expressão ‘arco do desmatamento’, empregada usualmente por ambientalistas, geógrafos e planejadores oficiais, para designar uma grande região com altos índices de devastação14, e um ‘mosaico’ para designar os módulos componentes dos diferentes tipos de ‘corredores ecológicos’ planejados. Essas metáforas não cumprem apenas uma função descritiva, mas operam como dispositivos comunicativos que organizam a percepção do território, legitimam intervenções estatais e empresariais e configuram quadros de inteligibilidade sobre a Amazônia. Nessa direção, constituem formas de produção simbólica que incidem nas disputas por significado e na construção de narrativas hegemônicas acerca do desenvolvimento. Essas metáforas geometrizantes, universalizadas pelas políticas de globalização, consistem em estratégias discursivas contemporâneas do neocolonialismo e merecem ser objeto de reflexão e de debates mais detidos a partir dos trabalhos com os quais este texto passa a ter interlocução. Além disso, tais metáforas apresentam, hoje, múltiplas significações, quanto a uma definição dos planejadores, que visam a uma interligação logística por meio de infraestrutura rodoviária, ferroviária e portuária, possibilitando intensificar a circulação de commodities entre os oceanos Atlântico e Pacífico – caso do Gran Canal, da Nicarágua – ou entre os oceanos Índico e o Atlântico, do qual o LAPSSET consiste numa etapa inicial. A figura abaixo apresentada sintetiza os principais ‘corredores’, incluindo o gasoduto Rússia/Comunidade Europeia e Rússia/China e a rota da seda a partir da China alcançando o Mediterrâneo.
Para os planejadores, a noção de ‘corredor’ estampa as relações sociais entre produtor e consumidores, abrangendo as vias por onde escoam produtos, bens e serviços. Trata-se da ligação entre o circuito de produção e aquele da circulação de mercadorias. Do ponto de vista ambiental, o significado é outro, a noção de ‘corredores ecológicos’ tem sido usada para relacionar a interligação de grandes áreas destinadas à proteção ambiental, enquanto os chamados ‘corredores biológicos’ possuem um significado avizinhado, ao privilegiarem áreas de incidência de determinadas espécies consideradas prioritárias, do ponto de vista do patrimônio genético. Tais unidades de conservação e/ou preservação são conjugadas usualmente com terras indígenas e quilombolas, com terras de seringueiros e castanheiros, sob a classificação homogeneizadora da figura metafórica de ‘mosaico’, como a compor desenhos emendados, com elementos justapostos e sequentes. O exemplo mais contundente refere-se àquela proposta de “corredor biológico”, também chamado de ‘corredor ecológico’, compreendendo vários ‘mosaicos’, que se estende do oceano Pacífico, região ao sul de porto Buenaventura, na Colômbia, até o oceano Atlântico, na foz do Rio Amazonas, no Estado do Amapá, Brasil. Este corredor, proposto por ONGs ambientalistas, é vulgarmente conhecido como AAA (Andes, Amazônia e Atlântico) e o MPF/AM já instaurou um inquérito solicitando de seus executores maiores e mais detalhadas informações acerca de sua implantação e de seus possíveis efeitos.
Estes esclarecimentos elementares contribuem para uma compreensão mais abrangente destas situações sociais referidas aos megaprojetos e dos conflitos que as caracterizam, notadamente os que dizem respeito aos povos indígenas e quilombolas e demais comunidades tradicionais mediante o avanço de empresas mineradoras, de obras de infraestrutura e de empreendimentos dos agronegócios sobre seus territórios. Sua leitura propicia condições para um debate mais detido, entre acadêmicos de diferentes países sul e centroamericanos e universidades, sobre estas iniciativas governamentais e as estratégias empresariais em jogo, assim como um debate sobre as formas de mobilização dos movimentos sociais concernentes aos denominados ‘atingidos’. Isto consoante o ponto de vista dos próprios povos e comunidades tradicionais afetados e suas mobilizações étnicas respectivas, num contexto em que no Congresso brasileiro se discutem as normas de licenciamento ambiental para empreendimentos desta ordem.
Em termos sintéticos, a análise dos megaprojetos inconcludentes na PanAmazônia permite assinalar que seu caráter inacabado não constitui um desvio circunstancial, mas um traço constitutivo de determinadas formas contemporâneas de intervenção territorial. A inconcludência, enquanto categoria analítica, recoloca a necessidade de revisão crítica das noções de desenvolvimento, planejamento e proteção ambiental, ao mesmo tempo, em que evidencia as formas de mobilização e resistência dos povos e comunidades tradicionais Referências bibliográficas Adorno, T. (1951). Minima moralia: Reflexiones desde la vida danada. Taurus. Almeida, A. W. B. de (Org.). (2009). Conflitos sociais no Complexo Madeira. UEA-Edições/ PNCSA. Almeida, A. W. B. de (2014). Cartografia Social da Amazônia: Os significados de território e o rito de passagem da “proteção” ao “protecionismo”. In Silfert, Magalhães & Lastres (Orgs.), Um olhar territorial para o desenvolvimento: Amazônia (pp. 350-369). BNDES. Davis, S. H. (1977). Victims of the miracle: Development and the Indians of Brazil. Cambridge University Press. Farias Jr., E. A. (2016). Megaprojetos inconcludentes e territórios conquistados: Diferentes processos sociais de territorialização da comunidade quilombola de Cachoeira Porteira [Tese de Doutorado, PPGAS-UFAM]. Fukuyama, F. (2012). El fin de la historia y el último hombre. Penguin Books. Hobsbawm, E. (1994). The age of extremes: The short twentieth century, 1914–1991. Pantheon Books. Honneth, A. (2003). Luta por reconhecimento: A gramática moral dos conflitos sociais. Edi tora 34. Huntington, S. P. (2011). The clash of civilizations and the remaking of world order. Simon & Schuster. Krenak, A. (2021). Ideias para adiar o fim do mundo. Coletivo Siesta Editorial. Petitjean, P., & Domingues, H. B. (2006). UNESCO, o Instituto Internacional da Hiléia Amazô nica e a antropologia no final dos anos 40. Hal archives-ouvertes. Ramirez, N. (2016). Disciplina que gera indisciplina: Configuração de um conflito socioam biental no baixo Caquetá – Japurá [Dissertação de Mestrado, PPGAS-UFAM].